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Texto: Breno Eustáquio Alves Oliveira, OAB-MG 208.194
Importância da Gestão Tributária para Pequenas Empresas
No complexo cenário fiscal brasileiro, as pequenas empresas, especialmente aquelas que atuam no ramo do comércio, enfrentam um desafio constante: dominar as obrigações tributárias e garantir a saúde financeira do negócio. É nesse contexto que a Gestão Tributária surge como ferramenta fundamental para o sucesso e a sustentabilidade desses empreendimentos.
As micro e pequenas empresas em especial, geralmente, não se atentam ao compliance tributário imaginando ser uma prática aplicável apenas às grandes empresas. Ocorre que, mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional podem (e devem) implementar um processo de gestão tributária.
Em resumo, a Gestão Tributária consiste em um conjunto de práticas e procedimentos que visam otimizar o cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa, independente do porte. Isso significa ir além do mero pagamento de impostos, buscando estratégias para reduzir a carga tributária de forma legal e segura.
Segundo o Boletim do 1º Quadrimestre/2024 do mapa de empresas GOV¹, 93,6% das mais de 21 milhões de empresas ativas no Brasil são micro e pequenas empresas, cuja maioria são optantes pelo Simples Nacional.
Por que a Gestão Tributária é tão importante para pequenas empresas do Simples Nacional no comércio?
Além de proporcionar maior segurança jurídica, um dos possíveis efeitos imediatos é a redução da carga tributária.
O Simples Nacional oferece diversas vantagens fiscais, como alíquotas reduzidas e simplificação das obrigações acessórias. Dentre as reduções mais populares estão a redução das alíquotas de tributação para as prestadoras de serviço, através do cálculo do “Fator R”, e a aplicação da alíquota 0% dos tributos PIS e COFINS na venda de mercadorias sujeitas a tributação monofásica.
A partir da adequada observância à legislação vigente, a organização poderá se beneficiar de reduções tributárias que influenciarão na sua competitividade comercial e atratividade perante investidores.
Sem dúvidas um dos grandes benefícios é a aplicação da alíquota 0% do PIS e COFINS na revenda de mercadorias, considerando que normalmente as organizações operam sob apertadas margens de lucro nesse seguimento.
A tributação monofásica é um sistema onde o imposto é cobrado apenas uma vez, geralmente no começo da cadeia de produção de alguns produtos, ou seja, pode-se afirmar que a tributação monofásica é uma forma de cobrar PIS e COFINS apenas uma vez, geralmente pelo fabricante ou importador no começo da produção ou importação do produto.
Uma boa gestão tributária é importante para evitar armadilhas.
Por exemplo: Nem todos os produtos são de tributação monofásica, portanto apenas algumas categorias podem ser consideradas para deixar de recolher o PIS e a COFINS, são eles:
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
- Veículos, pneus e autopeças;
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes.
Portanto, considerando a infinidade de produtos existentes, a identificação correta dos produtos de tributação monofásica depende de uma boa assessoria tributária.
Mas, por que o contador não faz a segregação das receitas para reduzir a carga tributária?
Embora o contador possua um papel importantíssimo no aproveitamento deste benefício, não é trabalho dele fazer a identificação de todos os itens em todas as operações, tampouco pode ser considerada uma falha ou mau atendimento caso o contador não faça.
A leitura e interpretação da legislação vigente para a identificação da receita proveniente dos produtos monofásicos é um trabalho do especialista em tributação, com habilidade para interpretar os textos legais, ou seja, o advogado tributarista.
Saber o que é e como funciona o compliance tributário, principalmente em relação à redução da carga tributária, é essencial para garantir o benefício sem correr o risco de autuações e multas, por isso, o trabalho combinado entre advogado e contador é o melhor caminho para que o empreendedor implemente uma boa gestão tributária e maximize seus resultados.
